DIFAL na Shopee e no Mercado Livre: o que é e por que aparece

Se você vende para todo o Brasil, cedo ou tarde vai ver um desconto com o nome DIFAL na carteira da Shopee ou na fatura do Mercado Livre. Ele não aparece na conta do pedido, e por isso muita gente trata como taxa misteriosa. Este guia faz parte da série de gestão financeira para quem vende em marketplace e explica de onde ele vem, quem paga e como colocar esse custo no lugar certo.

O que é DIFAL, em uma frase

DIFAL é o diferencial de alíquota do ICMS. Numa venda para consumidor final de outro estado, o ICMS é dividido entre os dois estados: o de origem fica com a alíquota interestadual e o de destino fica com a diferença até a alíquota interna dele. Essa diferença é o DIFAL.

A regra nasceu com a Emenda Constitucional 87/2015, que passou para o estado do comprador a diferença de imposto nas vendas a quem não é contribuinte do ICMS. Desde 2019, essa diferença vai 100% para o estado de destino. Em 2022, a Lei Complementar 190 regulamentou a cobrança, e o Convênio ICMS 236/21 do Confaz definiu os procedimentos, como o recolhimento por guia (GNRE) para o estado de destino.

Quem paga o DIFAL

Depende de quem compra:

Na prática, quase toda venda de marketplace é para pessoa física. Então, quando o produto sai de um estado e vai para outro, o DIFAL é seu.

O artigo 4º, § 2º, II, da LC 190/2022 diz isso com todas as letras: quando o destinatário não é contribuinte do imposto, o contribuinte é o remetente da mercadoria.

Simples Nacional: o tratamento do DIFAL para empresas do Simples foi alvo de decisão do STF, e os estados não aplicam a regra da mesma forma. A própria Sefaz-SP, em resposta a consulta de 2022, separa o DIFAL de venda a consumidor final de outros casos de diferencial que continuam devidos. Não decida sozinho: confirme com o seu contador antes de aceitar ou contestar uma cobrança.

Por que o DIFAL aparece na Shopee e no Mercado Livre

Quando você vende pelo seu próprio estoque e emite a nota, o DIFAL é recolhido por você, em guia do estado de destino. Ele nem passa pelo marketplace.

O caso muda quando o marketplace participa da logística ou do recolhimento:

• Shopee: os Termos do Programa de Logística da Shopee dizem, no item 2.7, que a Shopee pode recolher tributos em nome do vendedor ou repassar a ele a cobrança feita por agente fiscalizador durante o serviço de logística, e citam o DIFAL ICMS como exemplo. Esse valor aparece na carteira em lançamento próprio, separado do repasse do pedido.
• Mercado Livre: o DIFAL pode aparecer como cobrança na fatura do Mercado Livre, ao lado de outras tarifas que não pertencem a nenhuma venda, como a armazenagem do Full. O Mercado Livre não publica uma página de ajuda com a regra de cálculo dessa cobrança.

Nos dois casos, o efeito é o mesmo: a conta de cada pedido parece fechar, e no fim do mês sobra um desconto solto. Quem olha só o repasse do pedido acha que lucrou mais do que lucrou.

Como calcular o DIFAL (exemplo)

A conta simplificada é:

DIFAL = valor da operação × (alíquota interna do destino − alíquota interestadual)

As alíquotas interestaduais são 7% ou 12%, conforme a origem e o destino, e 4% para produto importado que se enquadra na Resolução do Senado 13/2012. A alíquota interna é a do estado do comprador.

Exemplo com valores fictícios:

Agora o efeito no lucro. Suponha que essa venda deixe R$ 30,00 de lucro depois de comissão, frete, imposto e custo do produto, sem contar o DIFAL.

O DIFAL comeu 30% do lucro dessa venda. Se o produto vendesse com R$ 8,00 de lucro, a mesma venda daria R$ 1,00 de prejuízo.

Um cuidado: vários estados calculam a base com o ICMS "por dentro", o que dá um valor um pouco maior que a conta simplificada. O valor exato da sua operação quem confirma é o contador, com a regra do estado de destino.

Erros comuns com o DIFAL

• Tratar o DIFAL como despesa do mês. Ele só existe porque uma venda específica foi para outro estado. Jogado numa linha genérica de despesas, ele some do lucro do produto e você continua vendendo o item que dá prejuízo.
• Precificar sem olhar o destino. O mesmo produto deixa margens diferentes para cada estado. Se boa parte das vendas vai para estados com alíquota interna alta, o preço precisa considerar isso.
• Conferir só o repasse do pedido. O DIFAL vem em lançamento separado. Quem concilia pedido a pedido e ignora os débitos soltos da carteira e da fatura nunca fecha a conta do mês.
• Aceitar ou contestar sem o contador. Regime tributário, tipo de produto e regra de cada estado mudam a resposta. Uma cobrança indevida também acontece, e o caminho para reaver é com documento na mão.

Como acompanhar o DIFAL na prática

1. Separe as vendas por estado de destino. Saber para onde vai a maior parte das vendas mostra quanto do faturamento carrega DIFAL.
2. Puxe os lançamentos fora do pedido. Na Shopee, olhe os débitos da carteira que não são repasse de pedido. No Mercado Livre, abra a fatura do período e procure as cobranças que não têm número de venda.
3. Ligue cada valor à venda que o gerou. Só assim o lucro do produto fica certo. Sem essa ligação, use ao menos uma linha própria de DIFAL na sua DRE, separada das outras despesas.
4. Revise o preço dos produtos com margem curta. Rode a conta do exemplo para os seus estados mais frequentes e veja quais itens ficam abaixo do lucro mínimo.

Na Lucro ON

A Lucro ON lê a carteira da Shopee e a fatura do Mercado Livre. Na Shopee, liga o DIFAL descontado da carteira ao pedido que o gerou, e ele entra no lucro daquela venda. No Mercado Livre, o DIFAL da fatura e as outras tarifas fora do pedido são lançados sozinhos em Contas a pagar e aparecem na DRE do mês certo.